Informações da Empresa
Ferreira Pinto Barreiros, Lda.
NIPPC: 516115049
Morada: Rua Alexandre Ferreira, 17B Lisboa
Telefone: 934998512
Email: hello@do-zero.pt
Resolução de Litígios
Para resolução de litígios de consumo, contate o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/)
Termos & Condições
Objeto
Os presentes Termos & Condições regulam a utilização do website www.do-zero.pt e qualquer transacção comercial realizada através da loja online entre o/a Consumidor/a Final (doravante designado por “Cliente”) e a Ferreira Pinto Barreiros, Lda. (doravante designada por “Do-Zero”).
O Do-Zero será a entidade responsável pela venda no website www.do-zero.pt dos artigos das diversas marcas dos seus fornecedores.
Encomendas
Para efectuar a sua encomenda o cliente deverá facilitar:
- O seu código de utilizador e palavra-chave
- Os dados para entrega
O facto do cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como dos termos & condições, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
O Do-Zero honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, o Do-Zero compromete-se a informar quanto antes o cliente.
O Do-Zero reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
No caso de cancelamento da encomenda por vontade do cliente, o Do-Zero procederá ao reembolso com a maior brevidade possível, sendo o prazo máximo para o reembolso de 14 dias úteis.
Entrega
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efectuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega.
Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pelo Do-Zero ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Do-Zero) ao ponto B (morada indicada pelo cliente).
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com os dados para fazer o tracking da sua encomenda.
A fatura de compra será por email.
Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida ao Do-Zero, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio.
Pagamento
O Do-Zero dispõe de parceiros de cobrança que oferecem várias modalidades de pagamento. Listamos abaixo algumas destas, embora mais possam ser acrescentadas ou retiradas:
- Cartão de Débito/Crédito
- Multibanco
- MBWay
- Paypal
- Débito Direto
- Transferência bancária
O Do-Zero não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Trocas e Devoluções
Qualquer produto adquirido em www.do-zero.pt pode ser trocado ou reembolsado, devendo o cliente contactar-nos através do email hello@do-zero.pt ou através da sua área de cliente. A troca ou devolução deverá ser feita no prazo máximo de 14 dias.
O não pagamento da encomenda no prazo 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
Os produtos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues ao Cliente, sem qualquer sinal de uso, e na respectiva embalagem. Se o valor final resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de pagar a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis. Se for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá solicitar a restituição desse montante por transferência bancária para conta a indicar.
O Do-Zero não aceita trocas/devoluções de artigos de cariz íntimo, nem de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada.
Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. O Do-Zero reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver.
No caso da devolução estar na origem de um erro logístico do Do-Zero, o Do-Zero, após contato com o Cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correto.
As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Artigos com Defeito
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para o Do-Zero para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email hello@do-zero.pt.
O Do-Zero compromete-se a efetuar a recolha na morada indicada pelo cliente sem qualquer custo.
Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente.
Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio.
Produtos não enviados
No caso de o cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de recepção do pedido para reportar o sucedido. Exceto aviso prévio, todos os produtos são enviados na mesma encomenda..
Responsabilidade
O Do-Zero exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Tratamento de Dados Pessoais
O cliente autoriza o Do-Zero a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Recuperar Password”.
Newsletter Do-Zero
É dada a designação de Newsletter Do-Zero, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente.
Acordo Total
As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento dos presentes Termos & Condições obrigatório.
O Do-Zero reserva-se ao direito de alterar estes Termos & Condições a qualquer momento.
Conservação e Arquivo das Transacções
O arquivo das encomendas e as facturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Lei Aplicável e Competência
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).
LIvro de Reclamações Online
Poderá também fazer uma reclamação através do site – https://www.livroreclamacoes.pt